O modelo de financiamento das concessões rodoviárias foi definido ontem pelo Ministério da Fazenda, que simplificou as garantias exigidas das concessionárias nos empréstimos tomados junto aos bancos públicos.

A dificuldade em apresentar as garantias era considerada o principal entrave ao modelo e se concentrava principalmente na fase inicial das concessões, anterior à cobrança dos pedágios.

A expectativa do governo é que a nova fórmula já se aplique ao leilão das rodovias BR-262 (Belo Horizonte-Vitória) e BR-050 (Goiás e Minas Gerais). O edital está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Fazenda espera que possa ser publicado na próxima semana. Se isso se confirmar, o leilão será marcado para setembro.

Banco considera “descabida” a alegação de ganho tributário na fusão com Unibanco

Em comunicado ao mercado, o Banco Itaú Unibanco informou na sexta-feira que, no fim de junho deste ano, recebeu cobrança de R$ 18,711 bilhões da Receita Federal, sendo R$ 11,844 bilhões referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 6,867 bilhões à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os valores, já acrescidos de multas e juros, devem-se ao não recolhimento do IRPJ e da CSLL em 2008, quando os bancos Itaú e Unibanco se associaram.

De acordo com o comunicado do Itaú, a Receita Federal discorda da forma societária adotada à época, de “unificação das operações”, e diz que a forma mais adequada seria a de “operações societárias de natureza diversa”, que gera mais tributos. Para o ItaúUnibanco, a posição da Receita não se aplica às normas que regem as instituições financeiras, e as operações de associação foram apropriadas, tendo sido sancionadas por autoridades competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No comunicado, o banco explica que contestou o auto de infração da Receita, porque considerou “descabida” a alegação do Fisco de que houve ganho tributário na associação e diz que é “remoto o risco de perda no procedimento fiscal”, conforme entendimento de seus advogados e assessores externos. A instituição compromete-se ainda a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desfecho da ação, acrescenta a nota.

Brasil Econômico